Termos e Condições
Termos e Condições de Utilização
1. Introdução
Estes Termos e Condições regulam o uso do Website “euromaquinaria.pt”, propriedade de Completepotency – Unipessoal Lda., sociedade comercial por quotas, NIPC 513 329 390, com sede na Avenida da Galiza, nº 48, 5400-293 Chaves (doravante “Euromaquinaria”).
Ao aceder e utilizar este Website, o Utilizador (i) aceita estes Termos e Condições na íntegra e (ii) confirma ter lido e compreender a Política de Privacidade, disponível aqui.
2. Serviços Prestados
No seu Website, a Euromaquinaria disponibiliza aos Utilizadores:
- Informação sobre viaturas novas e usadas para venda
- Formulário de pedido de orçamento ou contacto para aquisição de veículos
- Agendamento de test-drives, manutenção, reparação e serviços de oficina
- Produtos e serviços relacionados (Compra de máquinas de construção, aluguer).
3. Informações de Preços
Todos os preços apresentados no Website são meramente indicativos e para fins informativos. A confirmação final do preço depende de orçamento personalizado e contrato escrito entre as partes.
4. Propriedade Intelectual
O conteúdo do Website (textos, imagens, logótipos, design, software) está protegido pela Lei da Propriedade Intelectual e por direitos de propriedade industrial. É proibida a reprodução, distribuição ou outra utilização sem rização expressa da Euromaquinaria .
5. Hiperligações para Outros Sites
O Website pode incluir ligações para sites de terceiros. A Euromaquinaria não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou condições de utilização desses sites. Recomenda-se a consulta dos respetivos Termos e Políticas.
6. Obrigações do Utilizador
O Utilizador compromete-se a:
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas quando solicitar orçamentos ou registos
- Utilizar o Website de forma lícita e respeitadora dos direitos de terceiros
- Não praticar atos que prejudiquem o funcionamento ou a segurança do Website.
7. Direitos e Obrigações da Euromaquinaria
A Euromaquinaria reserva-se o direito de, a todo o tempo, alterar, suspender ou descontinuar partes do Website ou serviços prestados, bem como de modificar estes Termos e Condições e a Política de Privacidade, sem aviso prévio. As versões atualizadas entrarão em vigor assim que publicadas online.
8. Limitação de Responsabilidade
A Euromaquinaria empenha-se por garantir que as informações disponíveis no Website são as melhores e mais atualizadas, mas não oferece garantias, expressas ou implícitas, quanto à sua exatidão, integridade ou atualização.
Em caso de danos resultantes da utilização do Website, a responsabilidade da Euromaquinaria fica limitada aos casos de dolo ou culpa grave, excluindo-se lucros cessantes ou danos indiretos.
9. Política de Privacidade
O tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores rege-se pela Política de Privacidade, que explica as finalidades, modalidades de recolha, utilização e direitos dos titulares. Consulte-a aqui.
10. Alterações
Estes Termos e Condições podem ser revistos pela Euromaquinaria a qualquer momento. Recomendamos que consulte regularmente esta página para tomar conhecimento de eventuais alterações.
11. Integralidade
Estes Termos e Condições constituem o acordo integral entre o Utilizador e a Euromaquinaria relativamente ao uso do Website, substituindo quaisquer entendimentos anteriores.
12. Legislação Aplicável e Foro Competente
Estes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Para resolução de litígios, as partes submetem-se à jurisdição exclusiva dos tribunais da comarca de Chaves.